Se a CLT é boa, se as Leis trabalhistas do Brasil são perfeitas e justas, onde estão os empregados com base na CLT que não protestam? Por que só há sindicalistas, servidores públicos, artistas, blacks blocks, etc., protestando? Se a Justiça do Trabalho do Brasil é realmente necessária, se o Ministério Público do Trabalho são realmente os protetores dos trabalhadores, por que os direitos dos trabalhadores são os mais vergonhosos do mundo?
Gente, está na cara que a reforma trabalhista vem com pelo menos 20 anos de atraso. O beneficiário direto do mercado de trabalho regido pela CLT clama por mudanças. Todos os países decentes e desenvolvido do mundo passaram por dolorosos processos de reformas trabalhista até mais radicais.

A reforma de Vargas
O ato do então presidente Getúlio Vargas em aprovar a CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito), foi uma reforma mais radical do que a que está sendo feita agora. Os tempos eram outros. Havia trabalho escravo, sub empregos, salários ínfimos, nada de férias, décimo terceiro, descanso remunerado, etc., imagina de uma hora para outra uma sociedade, uma economia aceitar tudo isso? Mas foi o que ocorreu.
A grande legislação trabalhista depois da de Vargas é a CF 88, lá estão previstos todos os direitos trabalhistas. A “Justiça trabalhista” é a Justiça Brasileira, bastava mais juízes, desembargadores, etc. O que se criou em torno da CLT foram monstros caros e inúteis, como 17 mil sindicatos, milhares de juízes e promotores com salário de 50 mil mensais, benefícios diretos aos trabalhadores tem sido zero, um engodo, uma enganação. Pergunte de um trabalhador quer receber mil reais no final do mês ou 600 reais todo final de semana?
A aprovação da CLT só foi possível por que Vargas tinha poderes absolutos, por que ela mexeu com a estrutura social e econômica absurdamente mais do que essa meia sola chamada de reforma que tramita no congresso.

As reformas que o Brasil precisa
O Brasil precisa urgentemente de 4 reformas: Reforma Trabalhista que está bem encaminhada sendo aprovada possivelmente essa semana ainda; A Reforma Previdenciária que é um assunto muito complexo, encaminhada mas que inclusive encontra mais resistência do que a reforma trabalhista; A Reforma Fiscal o Brasil hoje muitos pagam pouco ou quase nada, e uma minoria paga muito. Nem um pais no mundo nem um pais civilizado nem uma grande potência é assim, nos países decentes as pessoas pagam bastante impostos até percentuais maiores que a do Brasil, mas em compensação elas obtém ótimos serviços de saúde educação segurança e serviços como boas estradas, etc.
No Brasil o que acontece é que um pequeno números de pessoas pagam muitos impostos e esse pequeno números tem que bancar a educação ruim de todos, a saúde ruim de todos a segurança ruim de todos as estradas ruim de todos.
Por isso a Reforma Trabalhista é essencial para que as coisas melhorem no país, mas convém ressaltar que sem a Reforma Fiscal, sem Reforma Trabalhistas e sem Reforma Previdenciária o Brasil não vai mudar. Não adianta prometer que vai transformar o Brasil em um país melhor sem essas reformas. Quem fizer isso estará mentindo.
A outra reforma que também é essencial e que até facilitaria a aprovação das outras é a Reforma Política. Mas essa, apesar de ser muito importante, não alteraria muito, mas facilitaria e modernizaria a relação dos políticos com a sociedade e vice versa.
Mas as Reformas Trabalhistas, Previdenciária e Fiscal são urgentes e necessárias. Todos os Presidentes que passaram pelo nosso país desde a proclamação da República prometeram essas reformas e elas estão com pelo menos 30 anos de atraso.
Nos últimos 15 anos, sendo 13 de Governos do PT também foi prometido que elas iam ser feitas. Se vocês buscarem no Youtube verão vídeos de todos os Presidentes que passaram pelo Brasil, depois de José Sarney prometendo fazer as reformas. Alguns até tentaram, até fizeram mini reformas aqui e ali, mas não as reformas nas suas essências.
Agora o Governo Temer totalmente atingido por denúncia de corrupção e em crise ensaia a possibilidade de aprovar a Reforma Trabalhista, a Reforma Previdenciária que também está avançada poder ser aprovada, mas se tivessem feito essas reformas há 30 anos e há cada 10 anos alguns reajustes, o nosso país seria outro.
Fato é que a Reforma Previdenciária precisa ser feita, talvez um pouco menos radical, mas precisa começar o processo de reforma, por que o sistema previdenciário atual é injusto, falido quebrado e vai trazer consequências mais graves para o Brasil.
Se o Presidente Temer conseguir aprovar a Reforma Trabalhista como está ensaiando e a Reforma Previdenciária, pode acreditar, ele ficará para a história como o político ruim, o político que sobre ele pesa denúncias de corrupção, mas como um ótimo Presidente.
A CLT de Direito é a Constituição de 88, nela está previsto que ninguém pode ganhar um salário indigno, que ninguém pode trabalhar em local de trabalho com condições indignas, que você tem que ter uma saúde digna que você tem que ter creche, etc. A CLT de fato também já é a constituição.
Então se resgasse por completo a CLT, se você fechasse o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho não ia fazer falta. Porque os direitos trabalhistas são direitos fundamentais e estão todos previstos na constituição, que é um salário digno condições de trabalho, condições de moradia, banheiro 13° do salário, férias elas estão na constituição não precisa estar na CLT.
Em todos os países decentes, em todos os países modernos e em todas as potências mundiais não existe Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça disso ou da daquilo, existe apenas Justiça. Porque o Magistrado o Desembargador o Ministro vai estar ali pra julgar todas as causas, evidentemente que as varas serão especializadas para tratar de assuntos específicos como hoje já tem: A vara cível, A vara Criminal A Vara da Fazenda Pública, etc.
Acontece que o Brasil, desde que foi concebido como Republica, foi forjado, construído com a ideia de que o Estado tem que dar tudo, cobrar de alguns de poucos cidadãos, e oferecer pro restante da população serviços de saúde e educação e tudo mais, só que essa equação não fecha.
Contra essa reforma você não vê trabalhador de carteira assinada protestando, mas você vê Juízes, Promotores do trabalho, você vê servidores públicos, artistas, mas onde estão as pessoas que seriam as beneficiadas ou as prejudicadas com a CLT, ou com o fim dela, ou com a reforma dela protestando. Não existe porque ela não afeta de maneira nenhuma o trabalho as relações do trabalho, ela moderniza o que hoje é muito ruim.
Quando a CLT foi criada as relações de trabalhos eram outras. Não havia garantia de salário mínimo, não havia garantia de um ambiente tranquilo, nos locais de trabalho não tinha banheiro, creches, os patrões tratavam seus filhos como escravos. O Brasil daquela época, o mundo naquela época eram outros. Brasil de hoje é um pais moderno, é um pais tranquilo, é um pais que tem leis, que tem transparência e que tem a internet e você pode fiscalizar. As pessoas tem que ter consciência de que tem que ter um salário digno, tem que ter um bom acordo salarial, que tem que ter férias que tem que ter 13°. Então isso não está na CLT isso está na mente das pessoas, está na constituição federal.
A CLT, quando foi criada foi boa para os trabalhadores, que não tinham nenhuma proteção e em torno dela se criaram pesados penduricalhos, que hoje inviabilizam o país. Que hoje para sobreviverem precisam de manter a CLT como estar, mas o trabalhador mesmo há mais de 20 anos que deixou de ser beneficiado pela CLT passando a ser apenas sua principal vítima;

J. R. Rodrigues – Jornalista, Advogado, Especialista em Poder Legislativo pela PUC-MG – jotaroraima@gmail.com