O Presidente Michel Temer, sancionou a “Nova Lei de Migrações”. Ele fez 30 cortes naquela que – mesmo com os vetos – é a lei mais esquisita, estranha e preocupante, aprovada pelo Congresso Nacional nos últimos tempos.

O projeto original foi da malfadada autoria do senador Aluísio Nunes, do PSDB de SP, atual Ministro das Relações Exteriores e retrata a sua visão de mundo, mas, do mundo de 40 anos atrás, quando ele era estudante, comunista, guerrilheiro, “perseguido político” e etc.

O senador tentou consertar o seu mundo anterior, impondo duras perspectivas para o mundo futuro dos outros. Felizmente houve protestos públicos de autoridades e a assessoria do Planalto recomendou os 30 vetos. A lei ainda é perigosa, mas ficou menos nociva.

Dentre os vetos, o artigo que liberava o trânsito de indígenas nas fronteiras. Ou seja, as autoridades federais não poderiam sequer abordar os indígenas que hoje buscam em Roraima sobreviver diante da ditadura narcobolivariana.

Outro veto corrigiu a parte que revogava as expulsões sumárias de quem houvesse cometido crime no Brasil. Ou seja, se algum criminoso estrangeiro quisesse cometer algum crime e não ser incomodado bastava vir para o Brasil.

Temer ouviu as queixas da Polícia Federal e dos diferentes setores da sociedade. Houve também vetos na permissão para estrangeiros ocuparem cargos públicos, um beneficio não existente em nenhum outro país do mundo, no formato em que a Lei previa.

Foi suprimida, ainda, a concessão de residência a criminosos em liberdade provisória e a extensão do benefício a pessoas sem vínculo familiar direto. Ou seja, além de beneficiar o criminoso e seus familiares, a lei boazinha permitiria que outros membros das quadrilhas não fossem perturbados.

O que sobrou da esdrúxula lei ainda é preocupante e falaremos sobre isso proximamente.