O (PRB) Partido Republicado Brasileiro e a Fundação Republicana Brasileira realizaram em Roraima (26 de maio de 2017), no auditório do Corpo de Bombeiros Militar, o I Simpósio “O Exercício da Ciência Política”. O evento reuniu vereadores, prefeitos e vice-prefeitos do Partido em Roraima e outras autoridades convidadas, bem como secretários municipais de Educação, Finanças, dirigentes partidários, estudantes universitários e representantes de outras agremiações.
Fui um dos palestrantes, juntamente com Renato Franklin Gomes Martins, Conselheiro e que falou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que falou sobre o FUNDEB.
O simpósio teve ainda o Curso de Política, ministrado por Leonardo Barreto – Doutor em Ciência Política pela Universidade De Brasília (UNB), especialista em comportamento eleitoral e instituições políticas. Ex-professor da cadeira de Análise Política do Instituto de Ciência Política da UNB e ex-coordenador do Departamento de Ciência Política do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, bem como diretor de pesquisas políticas da FSB – Comunicações, uma das 30 maiores empresas de comunicação estratégica do mundo, coordenador acadêmico da Fundação Republicana Brasileira (FRB) e sócio proprietário do escritório BGA consultores associados.
Entre o que foi dito e muito bem colocado por ele e que destacamos com nossa total concordância e acredito que da maioria absoluta da imprensa mundial, da ciência política, dos meios de comunicação e da sociedade em geral, foi a sua visão sobre o que levou o Brasil a viver o atual momento político, econômico e social.
Esse momento foi proporcionado basicamente por três fatores, primeiro as mudanças trazidas no bojo da Constituição Federal de 1988, pois como nós sabemos essa Constituição deu uma autonomia antes não existente para o Ministério Público (Estadual e Federal). Essa instituição ganhou muitos poderes, mas aí nos perguntamos porque em quase três décadas só começou a surgir o resultado de todo esse poder nos últimos anos? A reposta é simples, uma instituição geralmente leva um bom tempo para amadurecer porque ela é composta por pessoas, por seres humanos e será sempre necessário mais de uma geração para que seus membros alcancem a maturidade. Concretamente, foi necessária que uma mova geração de membros do MP pudesse entender e exercer realmente o seu poder.
Junto com isso amadureceu também o próprio judiciário, pelo mesmo motivo (renovação), mas também por força de uma pressão do Ministério Público, que deixou de ser aquele órgão custos legis, ou seja, o fiscal da Lei, antes quietinho no seu canto e passou a ser um instrumento de cobrança e de aplicação efetiva das leis e da justiça. Aprendemos também que surgiu uma nova opinião pública que se formava nesse meio tempo.
Fator externo
Houve um segundo fator, desta vez externo e importante para a mudança do panorama mundial em se tratando do combate a corrupção, o ataque terrorista às chamadas torres gêmeas nos Estados Unidos (11 de setembro de 2001). Esse evento fez com que os Estados Unidos descobrissem que o terrorismo estava mais forte do que nunca e que para existir grupos terroristas fortes tinha que existir muito dinheiro, espalhado em todas as partes do mundo. Logo os Estados Unidos entenderam e chegaram à conclusão de que o dinheiro que financiava o terrorismo vinha do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da corrupção, etc., e que passava pelos paraísos fiscais na Suíça, Paraguai, Ilhas Cayman, Panamá, etc., e também que células terroristas existiam em países pequenos e grandes e nas faixas de fronteiras, onde é possível está em um momento em um país e rapidamente em outro, caso do Brasil, Paraguai, Argentina e tantas outras faixas de fronteiras.
O que fez os Estados Unidos quando chegou a essa conclusão? Exerceu uma pressão muito forte, primeiro internamente para que as instituições nacionais pudessem entender um pouco melhor aquele momento e qual a necessidade de efetuar mudanças profundas.
Rapidamente os Estados Unidos resolveu esse problema internamente, ou seja, as suas instituições ficaram mais atentas em relação ao controle do dinheiro vindo de fontes não muito claras. Uma vez esse problema resolvido começou uma outra pressão dos Estados Unidos, agora para que os seus aliados mais próximos Canadá, México e Brasil, etc., também aprovassem leis de combate à corrupção rigorosas e iguais às que já estavam em vigor nos Estados Unidos.
O Canadá e o México foram os primeiros e aprovaram essas leis a partir de 2012 e em 2013 foi a vez do Brasil (Lei nº 12.850/2013). Depois vieram outras normas, a lei que criou a super receita, juntando os fiscos municipais estaduais e federal. Assim os Estados Unidos juntaram aliados em várias partes do mundo, América, América do Sul, América Latina e Europa para consolidar esse novo momento.
Para completar o cerco, como os Estados Unidos tinham exigido que as suas empresas não pagassem propinas em nenhum país onde possuíssem negócios, trabalhando dentro da ética, etc., as empresas americanas pressionaram os Estados Unidos para que exigissem das empresas dos outros países o mesmo comportamento. Ou seja, para haver uma concorrência leal não podia uma empresa do Brasil pagar propina sem ser punida igualmente seriam as empresa concorrentes dos EUA.
Assim dar para imaginar o que aconteceu no mundo especialmente no Brasil quando se juntaram todas as circunstancias, ou seja, as mudanças que aconteceram após a Constituição de 88, com o fortalecimento do ministério público e mais recentemente da Polícia Federal, com esses outros fatores derivados do chamado “11 de setembro”. Agora, se o Ministério Público deixava de ser passivo e o judiciário começava a ter escancarado as suas ações, ainda faltava um terceiro ponto que é importante a gente destacar, que foi a democratização da informação. Os meios de comunicação dos países democráticos, caso do Brasil, passaram a ter acesso a mais informações públicas, dos três poderes e esses meios se multiplicaram, surgindo mais jornais, rádios revistas, com um volume maior e mais livre de formadores de opiniões.
Complementar a tudo isso, houve o advento da internet, que fez surgir inicialmente os blogs de opiniões, que levou os jornais tradicionais para um novo público e bem mais recentemente fizwram surgiram suegir as chamadas redes sociais, um fator preponderante na divulgação do que antes não chegaram ao conhecimento da opinião pública. O Orkut, já desaparecido, o Facebook, WhatsApp, Instagram, e dezenas de outras redes cresceram rapidamente em todos os países, exceto nas ditaduras onde o acesso é limitado, vigiado e controlado (China, Rússia, Coreia do Norte, Venezuela, etc.).
Ao juntarmos as mudanças da Constituição de 88, o 11 Setembro e a mudança dos Estados Unidos em relação à corrupção interna e nos demais países com os quais ele mantém relações comerciais e diplomáticas, com o crescimento e a democratização da informação através das redes sociais, vimos o que foi estabelecido pelo Professor Leonardo Barreto, como as mudanças nas regras do jogo. Ocorre que nós ainda assistimos o mesmo jogo com novas regras, mas com os velhos jogadores. Por isso, no momento em que surgiram esquemas de corrupção como o Mensalão, Petrolão, as investigações na Eletronuclear, os escândalos dos Correios e mais de duas mil operações da Polícia Federal realizadas a partir de 2003, ainda tem velhos jogadores que estão no jogo contrariando as novas regras. Mesmo depois de tantos escândalos, operações, prisões, condenações e delações, ainda assistimos recentemente casos envolvendo políticos como Eduardo Cunha, o deputado Rocha Loures, o Senador Aécio Neves e tantos outros. Ou seja, são pessoas que ainda não atentaram para o fato de que as regras mudaram, que pensam como muitos ainda pensavam antes dessas mudanças.
Para alguns a Lava jato vai ser uma operação passageira, que seu auge já estar passando e que quando passar vai voltar tudo ao que era antes, mas isso não é verdade o Brasil e o mundo vivem um caminho sem volta, as regras estabelecidas pelas mudanças são permanentes e as pessoas terão que se adaptar a elas. Essa caçada contra a corrupção e contra os corruptos e os corruptores, que vemos em quase 50 fases da Operação Lava jato, não está acontecendo só no Brasil e sim em dezenas de países que receberam recursos do Brasil, tirado dos nossos cofres públicos para investir em obras em outras nações de vários continentes, em projetos suspeitos com o objetivo de desviar recursos. São mais de 32 países, dentre eles Argentina, Bolívia, Venezuela, Angola, Honduras, Cuba, países da África, etc., onde o Brasil não deveria ter o menor interesse em construir obras de bilhões, mesmo assim, uma quantidade absurda de recursos do BNDES deixaram o Brasil para nunca mais voltar.
Além disso, vimos outros escândalos de corrupção nos jogos Pan Americanos, orçados em 400 milhões, mas que custaram 4 Bilhões; os escândalos da Copa de 2014, com superfaturamento em tudo quanto foi obras e serviços, que não foram e que nunca serão entregues, que deveria ter custado 11 bilhões e custou 30 bilhões, deixando um prejuízo ainda maior pelas obras não conclusas. Na Olimpíadas Rio 2016, três anos depois da Lei de Combate a Corrupção (12.850) ter sido aprovada, o orçamento passou de 27 bilhões e 100 milhões para 39 bilhões e 100 milhões, mesmo assim, com os políticos sabendo que o Brasil vive um novo momento continuam jogando o mesmo jogo com regras novas. Eles não se intimidam. Ainda é necessário dizer que boa parte dos caciques da política brasileira ainda não perceberam que a mudança é um caminho sem volta.
Então, como ensina Maquiavel em O Príncipe, aquele que tiver maior capacidade de sobreviver a esse momento de turbulência e entender que as regras mudaram, chegarão ao topo e aqueles que acharem que vai voltar os tempos em que não havia tanta transparência, tanta cobrança, quando as coisas eram feitos na surdina, serão ultrapassados por que as mudanças ocorridas a partir do 11 de setembro nos EUA e depois de tudo que ocorreu no Brasil são permanentes. Acabaram os segredos, os sigilos e como ensinou Leonardo Barreto: “Todos nós somos anônimos provisório porque a qualquer momento podemos cair na grande rede e nos tornar conhecidos e pagar um preço alto se tivermos feito alguma coisa errada ou colhermos uma popularidade ainda que momentânea, se tivermos feito alguma coisa boa.
Maquiavel também disse que ninguém tem o controle total sobre a sua vida e sim sobre apenas uma parte dela, sendo que a outra parte são as circunstâncias, que ditam as regras sobre as quais não temos o menor controle. Então vamos ficar atentos na parte que conseguimos controlar e especialmente ficar atento aquelas circunstâncias que não cabem a nós controlá-las, mas que vão definir o nosso futuro pessoal, o futuro de nossa família, de nossa cidade, estado e país.

J. R. Rodrigues – Jornalista, Advogado e Especialista em Poder Legislativo pela PUC-MG – jotaroraima@gmail.com

A medida foi adotada pela Anatel para pôr fim nos excessos cometidos pelas operadoras.