O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execução Penal, e o Ministério Público Federal (MPF) em Roraima, garantiram na Justiça a retomada das obras de construção do presídio de Rorainópolis, localizado na região sul do estado.

A medida integra uma das cláusulas previstas no acordo firmado entre os Ministérios Públicos e a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc), e visa garantir a ampliação de vagas existentes.

Serão ofertadas mais de 200 vagas para o regime fechado, dispondo, inclusive, de ala específica para o Regime Disciplinar Diferenciado, destinado ao cumprimento de pena mais rigorosa, e que atualmente não é disponibilizado pelo Sistema Penitenciário roraimense.

Valmir Costa, promotor de Justiça que acompanha a execução das obras e o cumprimento do acordo em âmbito estadual, ressalta que o MP, como fiscal da lei, tem buscando cumprir com seu dever constitucional. “Realizamos diligências no local e identificamos a retomada das obras”, afirmou.

Outro lado

A Sejuc (Secretaria de Justiça e cidadania) informa que ainda não foi notificada a respeito da decisão. Em nota, o governo informa que as obras do presídio de Rorainópolis foram retomadas no dia 3 de agosto deste ano, sem que o Estado fosse condenado a fazê-lo.

A nota diz ainda que a retomada da obra só foi possível após o comprometimento do Estado em reaver um convênio que estava parado devido a irregularidades nos pagamentos e no projeto original da obra.

Da redação com informações de assessorias

 

Foto: MP-RR