Três Projetos de Lei, de autoria dos vereadores Rômulo Amorim (PTC), Wagner Feitosa (SD) e Ítalo Otávio (PR) foram colocados em discursão na última quarta-feira (7) e aprovados em primeiro turno. Os PLs devem ser submetidos a segundo turno na próxima sessão, que ocorrerá dia 20, caso sejam aprovados novamente seguirão para sanção da Prefeita Teresa Surita (MDB).
O PL 92/2017, do vereador Romulo Amorim, dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semiaberto ou aberto, e egressas do sistema penitenciário, nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal. O projeto de Amorim, na prática prevê que o edital de licitação de obras ou serviços promovidos pelo Poder Público Municipal reserve 5% de suas vagas de trabalho para as mulheres. A proposta obteve 12 votos favoráveis, um contrário e três abstenções.
Já o PL 154/2017 que propõe instituir o Dia Municipal do Ancião, a ser comemorado anualmente em 25 de julho, do vereador Wagner Feitosa obteve 16 votos. E o  PL 177/2017, de Ítalo Otávio, aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção, quer obrigar as unidades da rede municipal de Saúde que distribuem remédios gratuitos a fixarem painel informativo com medicamentos disponíveis para entrega imediata.
Foto: Divulgação/Secom CMBV