O Governo do Estado informou, por meio da nota,  que o bloqueio pela justiça de R$ 17 milhões decorrente de liminar impetrada em ação conjunta entre o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) e Ministério Público Federal (MPF) foi decorrente de divergência quanto à necessidade de proceder uma reforma na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

A nota destaca ainda que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) pretende realizar uma reforma na PAMC, com apoio do Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). A reforma já foi autorizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).Veja nota na integra:

A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) esclarece que o bloqueio judicial de parte dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) decorreu da divergência do MPF/MPE (Ministério Público Federal / Ministério Público do Estado) quanto à necessidade de proceder uma reforma na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).
A Sejuc pretende realizar uma reforma na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, com apoio do FTIP (Força Tarefa de Intervenção Penitenciária). A reforma já foi autorizada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Informa ainda que já se encontra no Estado a equipe que está realizando o planejamento da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária para auxiliar no planejamento das obras, escoltas, segurança dos operários, treinamento e capacitação dos Agentes Penitenciários.
Em conjunto com a Seinf (Secretaria de Infraestrutura) foram realizadas vistorias na estrutura e concluíram ser mais barato e mais eficaz a reforma daquela unidade prisional. Será utilizado em torno de R$ 7 milhões na obra, o que vai gerar aumento de vagas.
O Governo já fez investimentos que melhoraram a infraestrutura da unidade, especialmente da UBS (Unidade Básica de Saúde), área administrativa, Ala 1 e 11, fossas e muralha. Essa nova reforma vai concluir as outras obras paradas.