Virou Lei o projeto dos deputados estaduais Mecias de Jesus (PRB) e Ângela Águida Portella (PSC) que dispõe da proibição sobre ensino de conteúdo de gênero nas escolas públicas e privadas do Estado. A Lei Nº 1.245 foi sancionada na última sexta-feira (2) e publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) do mesmo dia. O projeto de Lei Nº 131/2017 gerou polêmica e culminou na criação de um movimento com entidades de professores, grupo de mulheres e de LGBTs que requereram ação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPERR) para barrar a sanção do PL, mas que agora passar a valer em todo território do Estado.

Segundo o texto, considera-se para efeito desta lei como ideologia de gênero aquele que segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”.

A lei tem ainda uma artigo específico para o professor e o impede de se manifestar sobre o assunto. ” O professor não abusará da inexperiência (…) com o objetivo para cooptá-los para qualquer tipo de corrente de ideologia de gênero abstendo-se, mesmo se provocado for, de manifestar opinião sobre os refereidos assuntos”, diz o texto.

Veja a lei na íntegra.

Foto: SECOM-RR