O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve na tarde desta terça-feira suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão foi do desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do TRF-2. A Advogacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal em Niterói, que ontem havia suspendido a posse. Logo depois da decisão do desembargador, Cristiane e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, se reuniram com o presidente Michel Temer.

“No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria”, diz o desembargador na decisão.

O magistrado entendeu que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que ainda será julgado pela primeira instância:

“As questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: (i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? (ii) há tumultuária inversão da ordem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independentemente do debate na via própria? Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de Deputada Federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, ponderou o desembargador ao negar o recurso do governo.

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