O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) o novo texto da reforma da Previdência. Leia a íntegra.

Além das mudanças que já haviam sido divulgadas em novembro, o relator anunciou que o texto garantirá pensão integral para familiares de policiais mortos em trabalho.

Serão beneficiados policiais federais, rodoviários, legislativos e civis (os policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma por serem considerados militares). O valor do benefício será calculado a partir dos direitos do próprio servidor. Isso porque, no serviço público, funcionários mais antigos têm benefícios mais amplos do que os novos.

Com a medida, o relator almeja conseguir o apoio da chamada bancada da bala, que tem cerca de 20 deputados.

Arthur Maia admite que a versão desta 4ª não deverá ser a final. Outras concessões ao texto continuam em discussão e ainda devem negociadas em plenário. Entre elas estão:

  • regra transição para servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003: pela proposta atual, esses funcionários precisariam cumprir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para ter direito à integralidade e paridade.

  • acúmulo de benefícios até o teto do INSS: pela proposta atual, o acúmulo de aposentadoria e pensão está limitado a 2 salários mínimos (R$ 1,9 mil). A ideia é que suba até o teto do INSS, de R$ 5,6 mil.

Com votação marcada para 19 de fevereiro na Câmara, o Planalto ainda não conta com os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Contagens governistas desta 3ª davam 251 votos a favor da proposta, com 98 indecisos.

“O governo vai cumprir o calendário que foi estipulado para enfrentar o tema, que é votar até o fim de fevereiro. A ideia é que a partir de agora possamos aprofundar a discussão e construir na Casa o ambiente de votação”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele estipula 28 de fevereiro como a data limite para a votação do projeto.

 

 

Fonte: Poder 360 

 

Foto: Sérgio Lima Poder 360