Com a forte resistência para aprovar a medida provisória 814, que pavimenta o caminho para a venda da Eletrobras e subsidiárias, o governo vai retirar, no último momento, o artigo 3º. O trecho revoga 1 dispositivo da lei nº 10.438, que proíbe a privatização e é detestado por deputados e senadores das regiões Norte e Nordeste.

O texto ficará “cozinhando” por 5 meses no Congresso. Tempo suficiente que estudos sobre privatização sejam finalizados e a estrutura jurídica esteja preparada para a entrada de capital privado no setor. A mudança será feita, então, por meio de 1 novo projeto de lei enviado ao Legislativo.

 A MP 814 permite a venda da estatal, aperfeiçoa o modelo energético brasileiro e possibilita a realização de estudos técnicos para formatar a venda da empresa.O texto foi encaminhado ao Congresso em 29 de dezembro de 2017 e tem 120 dias para ser aprovado. Como foi editada durante o recesso do Congresso, o prazo só começa a contar a partir de 1º de fevereiro. Ou seja, valerá por pouco mais de 5 meses.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que preferia que todo o processo de privatização da Eletrobras fosse encaminhado por meio de projeto de lei. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaça rejeitar a medida provisória e devolvê-la ao Planalto.

projeto de lei com a modelagem da privatização da Eletrobras já está pronto, mas aguarda na Casa Civil para receber possíveis alterações. O governo ainda não decidiu quando encaminhará o texto para o Congresso. Tudo depende de como funcionará a estratégia com a medida provisória.

Fonte: Poder 360

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil